sábado, 2 de maio de 2009

SAIBA QUEM É DILMA ROUSSEFF


Dilma Vana Rousseff Linhares (Belo Horizonte, 14 de dezembro de 1947) é uma economista e política brasileira, filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT). Foi a primeira mulher a ser nomeada ministra-chefe da Casa Civil, cargo que exerce desde 21 de junho de 2005. Atualmente, é a pessoa mais cotada a ser o candidato apoiado pelo atual governo para as eleições à Presidência da República, em 2010.


Biografia

Dilma é filha do advogado e empreendedor búlgaro naturalizado brasileiro Pedro Rousseff (em búlgaro Петър Русев, Pétar Russév)[1][2] e da dona-de-casa Dilma Coimbra Silva. Tem um irmão, Igor[3].

Aos quinze anos de idade, Dilma trocou o conservador Colégio Sion, onde alunas falavam francês com professoras, pelo Colégio Estadual, escola pública mista onde se geravam contestações. De acordo com ela, foi nesta escola que ficou "bem subversiva" e que percebeu que o mundo não era para "debutante"[4].

Graduou-se em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Obteve mestrado em Ciências Econômicas na área de Teoria Econômica pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e doutorado em Ciências Sociais na área de Teoria Monetária e Financeira, também pela mesma universidade[5].

Juventude

Na década de 1960, durante o regime militar, Dilma Rousseff participou da luta armada, usando os codinomes de Estela, Luísa e Vanda, atuando em organizações clandestinas e terroristas de esquerda, como a Política Operária (POLOP), Vanguarda Popular Revolucionária e o Comando de Libertação Nacional (COLINA)[6]., segundo consta na sua ficha criminal na Polícia paulista, no DOI-CODI.

Dilma teria participado, na época, do roubo de um cofre pertencente ao ex-governador de São Paulo Ademar de Barros, em 18 de junho de 1969, na cidade do Rio de Janeiro, de onde foram subtraídos 2,6 milhões de dólares[7]. Entretanto, Dilma negou sua participação no evento em uma entrevista concedida ao Programa do Jô. De acordo com ela, "essa história foi difundida, mas na época eu não participei nem planejei o assalto ao cofre do Ademar".

Posteriormente, esteve presa entre 1970 e 1973 nos órgãos públicos de repressão à luta armada e ao terrorismo, época em que diz ter sido torturada. Em dezembro de 2006, a Comissão Especial de Reparação da Secretaria de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro aprovou um pedido de indenização por parte de Dilma e outras dezoito pessoas presas em dependências de órgãos policiais do governo estadual paulista na década de 1970[8].

Carreira política

Participou da reestruturação do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), vinculada ao grupo de Leonel Brizola. Após a perda da sigla para o grupo de Ivete Vargas, participou da fundação do Partido Democrático Trabalhista (PDT).

Foi secretária de Minas e Energia durante o governo Alceu Collares no estado do Rio Grande do Sul, entre 1991 e 1995. Em 1998, o petista Olívio Dutra ganhou as eleições para o governo gaúcho com o apoio do PDT no segundo turno, e Dilma retornou à Secretaria de Minas e Energia. No final de 1999, o PDT deixou o governo de Olívio Dutra e exigiu de seus filiados a entrega dos cargos. Dilma saiu do PDT e filiou-se ao PT continuando no governo a exemplo do que também fizeram Emília Fernandes, Milton Zuanazzi e Sereno Chaise.

Dilma Rousseff integra o Governo Lula desde o seu início, em 1° de janeiro de 2003, como ministra de Minas e Energia. Trocou de cargo, passando a chefiar a Casa Civil em 21 de junho de 2005, no lugar de José Dirceu, que deixou o ministério por estar envolvido em acusações de corrupção no caso Mensalão. De acordo com o senador Pedro Simon (PMDB-RS), desde que Dilma assumiu o ministério, "a seriedade está se impondo" na Casa Civil[9].

Dossiê da Casa Civil

Em virtude do escândalo dos cartões corporativos, que eclodiu em janeiro de 2008, atingindo o governo federal e causando a demissão da ministra de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, a oposição entrou com um pedido para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigações mais aprofundadas.

Em 22 de março de 2008, uma reportagem publicada pela Revista Veja revelou que o Palácio do Planalto montou um dossiê que detalhava gastos da família de FHC. A matéria diz que os documentos estariam sendo usados para intimidar a oposição na CPI dos Cartões Corporativos. A Casa Civil negou a existência de tal dossiê, apresentando no espaço de 15 dias três versões diferentes sobre o assunto, todas depois desmentidas pela imprensa[10]. Em 28 de março, foi a vez do jornal Folha de S. Paulo publicar uma reportagem revelando que a secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Alves Guerra, deu a ordem para a organização do dossiê. Em entrevista coletiva em 4 de abril, Dilma reconheceu a feitura do banco de dados, mas descartou a conotação política do mesmo. Disse que o vazamento de informações e papéis federais é crime e que uma comissão de inquérito interna iria apurar o fato. Em 7 de abril, a Polícia Federal (PF) decidiu investigar o caso.

Em 7 de maio, em audiência na Comissão de Infra-Estrutura do Senado Federal, respondeu questões relativas ao "dossiê"[11].
Eu fui barbaramente torturada, senador. Qualquer pessoa que ousar falar a verdade para os torturadores, entrega os seus iguais. Eu me orgulho muito de ter mentido na tortura, senador.
— Em resposta ao senador José Agripino Maia (DEM/RN). O senador sugeriu que, por ter mentido no período em que esteve presa durante a ditadura, também poderia estar mentindo sobre o vazamento de dados que formaram o dossiê sobre os gastos de FHC.[11]

As investigações da PF concluíram que o responsável pelo vazamento foi o funcionário da Casa Civil José Aparecido Nunes, subordinado de Erenice Guerra. Ele enviou passagens do dossiê para o assessor do senador Álvaro Dias, André Fernandes[12], confirmando que o dossiê existiu.

Caso Varig

Em junho de 2008, a ex-diretora da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) Denise Abreu afirmou em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo", que a Casa Civil favoreceu a venda da VarigLog e da Varig ao fundo norte-americano Matlin Patterson e aos três sócios brasileiros.[13]

Abreu, que deixou o cargo em agosto de 2007, sob acusações feitas durante a CPI do Apagão Aéreo, relatou que a ministra Dilma Rousseff e a secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, a pressionaram a tomar decisões favoráveis à venda da VarigLog e da Varig.

Segundo ela, Dilma a desestimulou a pedir documentos que comprovassem a capacidade financeira dos três sócios (Marco Antônio Audi, Luiz Eduardo Gallo e Marcos Haftel) para comprar a empresa, já que a lei proíbe estrangeiros de possuir mais de 20% do capital das companhias aéreas.[14]
A ministra não queria que eu exigisse os documentos. Dizia que era da alçada do Banco Central e da Receita e falou que era muito difícil fazer qualquer tipo de análise tentando estudar o Imposto de Renda porque era muito comum as pessoas sonegarem no Brasil.
— afirmou Abreu ao "Estado".[15]

Dilma negou as acusações e Denise Abreu não apresentou nenhum documento ou prova que sustentasse suas acusações.[16]

Programa de Aceleração de Crescimento

Dilma Rousseff é gerente do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), plano que visa ao crescimento econômico do Brasil.

Candidata às eleições de 2010

Em dezembro de 2008, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que jamais conversara com Dilma Rousseff sobre sua possível candidatura para as eleições presidenciais de 2010, dizendo ter apenas insinuado. Para Lula, Dilma é a "pessoa mais gabaritada" para sucedê-lo[17].

Apesar de pesquisas apontarem-na como pouco conhecida da população brasileira, Dilma já dá sinais de que está tentando ganhar popularidade mudando seu visual.

Vida pessoal

O primeiro marido de Rousseff foi o jornalista mineiro Cláudio Galeno de Magalhães Linhares, que levou Dilma, então com vinte anos de idade, para a militância política.

No fim da década de 1970, já divorciada de Linhares, Dilma resolveu reconstruir sua vida no Rio Grande do Sul, rumando para Porto Alegre por causa do segundo marido, o ex-guerrilheiro e ex-deputado gaúcho Carlos Franklin Paixão de Araújo, com quem teve sua única filha, Paula. Preso em São Paulo, Araújo foi transferido para seu estado natal para completar a pena. Dilma deu aulas a presidiários para ver Araújo. Hoje estão divorciados[18].

Dilma é uma ávida leitora: já leu toda a obra de Fiódor Dostoiévski. Gosta de História e interessa-se por ópera. No início dos anos 90, ela se matriculou no curso de teatro grego do dramaturgo Ivo Bender. A mitologia grega tornou-se uma obsessão para Dilma, que, influenciada por Penélope, resolveu aprender a bordar.

Referências

1. ↑ Folha da Bahia (20 de abril de 2007). Nunca vou falar não para o Lula, diz Dilma sobre 2010 (em português).
2. ↑ O Globo Online (11 de maio de 2008). Um dossiê indiscreto sobre Dilma Rousseff (em português).
3. ↑ O Tempo (7 de janeiro de 2009). Irmão e ex-marido de Dilma exonerados da prefeitura de BH (em português).
4. ↑ ISTOÉ Online (14 de dezembro de 2005). A brasileira do ano, Dilma Rousseff (em português).
5. ↑ MEC. Currículo Lattes - Dilma Rousseff (em português).
6. ↑ Radiobrás. Ministério da Casa Civil - Dilma Rousseff (em português).
7. ↑ Revista Veja Online; Alexandre Oltramari (15 de janeiro de 2003). O cérebro do roubo ao cofre (em português).
8. ↑ Portal G1 (7 de fevereiro de 2007). Torturada na ditadura, Dilma será indenizada (em português). Página visitada em 19 de setembro de 2008.
9. ↑ Estadão (26 de outubro de 2008). Pedro Simon prevê aliança entre PT e PMDB em 2010 (em português).
10. ↑ Portal G1 (31 de março de 2008). PT divulga nota de solidariedade à ministra Dilma (em português).
11. ↑ 11,0 11,1 O Globo Online; Reuters (7 de maio de 2008). Dilma depõe em comissão do Senado (em português).
12. ↑ Folha Online; Leonardo Souza e Marta Salomon (9 de maio de 2008). Ex-assessor de José Dirceu vazou o dossiê da Casa Civil (em português).
13. ↑ Estadão (4 de junho de 2008). "Dilma disse que era muito difícil provar origem do dinheiro" (em português).
14. ↑ Folha Online (9 de junho de 2008). Procurador discutiu caso Varig com Dilma (em português).
15. ↑ Estadão (4 de junho de 2008). Ex-diretora da Anac acusa Casa Civil de favorecer comprador da Varig (em português).
16. ↑ Folha Online (6 de junho de 2008). Dilma nega acusações sobre caso VarigLog e diz ser vítima de "fogo inimigo" (em português).
17. ↑ Agência Brasil (19 de dezembro de 2008). Lula diz que nunca falou com Dilma sobre candidatura à Presidência (em português).
18. ↑ Zero Hora. Tá na cara, a candidata apareceu (em português).

Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Dilma_Rousseff

segunda-feira, 20 de abril de 2009

PEC 300 é aprovada por unanimidade na Câmara Federal


Deputados aprovam por unanimidade a PEC 300, proposta que vai equiparar os salários dos Bombeiros e Policiais Militares com o Distrito Federal. O salário inicial pode chegar a R$ 4 mil. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (7), a Proposta de Emenda à Constituição PEC 300. A matéria de autoria do deputado federal, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), foi aprovada por unanimidade.

Antes de ser discutida no Plenário, a PEC será analisada por uma Comissão Especial onde serão debatidos aspectos técnicos. O deputado federal paraibano, Major Fábio (DEM), comemorou a aprovação da Proposta, sua principal linha de atuação na Câmara. “Esse é um dos momentos mais especiais da minha vida pública, antes do início do debate, relatei minha experiência como policial Militar, foram 21 anos dedicados ao segurança pública e sei das dificuldades enfrentadas pelos meus companheiros”, comemorou o Major.

Para o deputado, a aprovação da PEC representa o primeiro passo rumo ao novo momento da segurança pública do Brasil. “A aprovação da PEC vai equipar os salários dos Bombeiros e Policias Militares com o Distrito Federal, é uma conquista que representa melhor qualidade de vida para quem faz a segurança da população”, defendeu Major Fábio.

O debate da PEC 300 está mobilizando Bombeiros e Policiais Militares de todo Brasil, a Comissão Especial será composta por parlamentares de todos os partidos com representação na Câmara.

Fonte: www.caririligado.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=1639&Itemid=22

terça-feira, 14 de abril de 2009

Cúpula dos Três Poderes assina pacto por mudanças estruturais


Os dirigentes máximos dos Três Poderes assinaram ontem um acordo para tentar viabilizar mudanças no Judiciário e na estrutura institucional do País. O chamado Pacto Republicano foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), chefe Poder do Executivo, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que responde pelo Judiciário brasileiro, e pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), dirigentes do Legislativo.

Composto por um total de 32 propostas, o pacto trata desde a revisão da legislação sobre crime organizado e lavagem de dinheiro até a atualização do Código de Defesa do Consumidor - dando eficácia executiva aos acordos e decisões dos Procons.

O objetivo é também criar novos métodos para o poder público cobrar os devedores, reduzindo a possibilidade de recursos.

O governo espera ainda acelerar a tramitação de projetos que já estão na Câmara e no Senado e tratam, por exemplo, de escutas telefônicas, uso de algemas e abuso de autoridade. A intenção é tipificar como crime o uso indevido de algemas e a exposição inadequada de presos.

Além disso, estão previstas novas regras para as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), com intuito de evitar excessos cometidos por deputados e senadores durante depoimentos.

O pacto ainda aperfeiçoa o programa de proteção à testemunha e muda a legislação sobre improbidade administrativa, agilizando a recuperação de dinheiro público desviado. Outra novidade é a criação de colegiado de magistrados para julgamento em primeiro grau de crimes que envolvam organizações criminosas. O objetivo é reduzir a exposição dos juízes.

Há também a proposta de dar celeridade ao julgamento de processos que envolvam, ao mesmo tempo, o interesse de milhares de brasileiros. Ao invés de a Justiça julgar separadamente milhares de ações, um magistrado poderá escolher uma dessas ações e julgá-la. O veredicto deverá valer para todas as demais que tratem do mesmo assunto. Se já estivesse em vigor, essa inovação poderia ter beneficiado os detentores de cadernetas de poupança que contestam na Justiça a correção dos planos econômicos.

Pressa
O Pacto Republicano passa agora a depender quase exclusivamente do Legislativo para se tornar realidade. Praticamente todas as propostas dependerão de votação na Câmara e no Senado.

O primeiro pacto republicano, firmado em 2004, terminou com a aprovação de metade dos projetos. Parte ainda tramita no Congresso. Um deles, inclusive, integrava o primeiro pacto e está repetido neste segundo: o projeto que cria alternativas às prisões preventivas.

Já entre as novas medidas, cinco projetos de lei e uma proposta de emenda constitucional (PEC) foram assinados ontem e serão encaminhados ao Congresso nesta semana. Outros, como a nova legislação sobre abuso de autoridade, ainda está em formulação e só será apresentada nas próximas semanas. (das agências de notícias)


EMAIS

CONQUISTAS DO PRIMEIRO PACTO


- O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, lembrou que o primeiro pacto para tornar mais ágil a Justiça, fechado há quatro anos, resultou em leis que ajudaram a dar racionalidade ao sistema, como as que disciplinaram a Repercussão Geral e a Súmula Vinculante.

- No último ano, graças às medidas, o número de recursos distribuídos aos ministros do STF caiu 40%.

- Nasceu também do primeiro pacto entre os três poderes a lei que uniu as fases de conhecimento e de execução dos processos. Até então, o cidadão ganhava a ação, mas não levava. O processo tramitava por anos na Justiça apenas para que o direito fosse reconhecido. Depois disso, se iniciava uma nova ação, de execução, para fazer valer aquele direito — mais alguns anos. Hoje, depois de reconhecido o direito, a execução é feita em seguida, no mesmo processo.


sexta-feira, 10 de abril de 2009

Eliene pede apoio para aprovação da PEC-300


Eliene pede apoio para aprovação da PEC-300
Assessoria

O deputado federal Eliene Lima (PP) se engaja nesta semana a pedir o apoio dos colegas de Parlamento para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de nº 300, que prevê a equiparação salarial dos policiais militares e bombeiros dos 26 estados, com os da mesma categoria instalados no Distrito Federal. A proposta quer pôr fim à grande diferença salarial entre os servidores policiais de outros estados com os da Capital Federal. Atualmente um soldado da PM do estado do Rio de Janeiro (RJ) recebe por mês um salário de R$ 818,54. Enquanto que no Distrito Federal (DF) essa renda é de R$ 3.368,01.

Para Eliene essa desigualdade é discriminatória por destinar remuneração diferente para aqueles que exercem a mesma função e cargo. “Em qualquer Unidade da Federação, seja em Brasília, seja no Piauí, seja em Mato Grosso, a vida de um policial militar tem o mesmo valor. Por que então os PMs e bombeiros de outros estados ganham menos do que os de Brasília, se eles exercem a mesma função? Vejo essa diferença como uma grande injustiça”, opina Lima.

Para o parlamentar de Mato Grosso essa diferença salarial obriga a maioria dos policiais a recorrer aos chamados ‘bicos’ (empregos temporários e sem vinculo empregatícios). “É raro, quando não inexistente, um policial de Brasília ser flagrado em plena prática de corrupção ou desvio. A explicação para isso está justamente no fato dele ser bem remunerado para exercer a sua função”, complementa Lima.

A PEC-300 foi apresentada em novembro do ano passado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e atualmente tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Fonte: http://www.24horasnews.com.br/index.php?mat=286487